📄 1. Termos e Condições
Termos e Condições de Utilização e Venda – flui.me
Última atualização: 27 de maio de 2025
O presente documento regula os termos e condições de utilização e venda do website flui.me, propriedade de:
Nome comercial: flui.me
NIF: 261716611
Email de contacto: fluigeral@gmail.com
Telefone de contacto: +351 910 562 404
Ao aceder e utilizar o site flui.me, o utilizador concorda com os termos aqui descritos.
1. Produtos e Serviços
A flui.me comercializa produtos e serviços exclusivamente online. As descrições, imagens e preços dos produtos são apresentados de forma clara e objetiva, conforme exigido pela legislação.
2. Preços e Reduções de Preço
Todos os preços estão indicados em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor. Sempre que houver uma redução de preço, esta será claramente comunicada, incluindo:
Preço anterior mais baixo nos 30 dias precedentes, conforme exigido pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021.
Data de início da promoção.
3. Pagamento
Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)
MB Way
Referência Multibanco
PayPal
O pagamento é considerado efetuado após confirmação pela entidade financeira.
4. Envio
As encomendas são expedidas no prazo de 1 a 3 dias úteis após confirmação do pagamento. A entrega é feita para o território de Portugal e União Europeia através de transportadoras contratadas.
Custos de envio serão claramente indicados antes da finalização da compra.
5. Devoluções e Reembolsos
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode devolver o produto no prazo de 14 dias a contar da receção, sem necessidade de justificação.
Para exercer o direito de devolução, o consumidor deve contactar-nos por email (fluigeral@gmail.com) ou telefone. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após receção dos artigos devolvidos em bom estado.
Serviços digitais personalizados ou executados com o consentimento do consumidor antes do fim do prazo de 14 dias não são passíveis de devolução.
6. Responsabilidades
A flui.me não se responsabiliza por danos resultantes de uso indevido dos produtos ou interrupções temporárias do serviço.
7. Legislação Aplicável
Este contrato é regido pela lei portuguesa. Em caso de litígio, poderá recorrer a entidades de RAL conforme indicado na nossa página RAL.